Termos de Uso

Última atualização: 26 de março de 2026

Bem-vindo ao Joca! Ao utilizar nossa aplicação web (ai.joca.app) ou aplicativo móvel (iOS e Android), você concorda com os seguintes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Joca, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Idade Mínima

Para utilizar o Joca, você deve ter pelo menos 13 anos de idade. Se você tiver entre 13 e 18 anos, deve ter a autorização de um pai ou responsável legal para usar nossos serviços. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma criança sem o consentimento dos pais, tomaremos medidas para remover essas informações.

3. Descrição do Serviço

O Joca é um assistente de inteligência artificial que ajuda você a organizar sua vida, conectando agenda, tarefas, hábitos e anotações em um só lugar. O serviço está disponível via web e aplicativo móvel.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar o Joca, você deve:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o Joca apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido:

Utilizar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas.
Tentar acessar áreas restritas do sistema.
Interferir no funcionamento da aplicação.
Compartilhar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Joca, incluindo marca, design, textos e código, são de propriedade exclusiva do Joca e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem autorização.

7. Seus Dados

Você mantém a propriedade dos dados que inserir no Joca. Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados com o objetivo de fornecer e melhorar o serviço. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

8. Assinaturas e Pagamentos

O Joca oferece planos de assinatura (mensal e anual) e uma opção de compra única (vitalício).

Ao adquirir um plano:

O pagamento é processado pela Apple (App Store) ou Google (Play Store), conforme a plataforma utilizada.
Assinaturas mensais e anuais são renovadas automaticamente ao final de cada período, a menos que canceladas pelo menos 24 horas antes do término do período atual.
O cancelamento deve ser feito diretamente nas configurações da sua conta na App Store (Ajustes > [seu nome] > Assinaturas) ou Google Play Store (Play Store > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas). O Joca não tem acesso para cancelar assinaturas em seu nome.
Não há reembolso para períodos parciais de assinatura já cobrados.
Preços podem variar conforme a região e a moeda local.
A compra vitalícia garante acesso ao Joca sem necessidade de renovação, pelo período em que as aplicações contratadas estiverem disponíveis a público. O plano vitalício não constitui garantia de disponibilidade perpétua do serviço.

9. Inteligência Artificial e Limitações

O Joca utiliza inteligência artificial fornecida por parceiros especializados para gerar sugestões, organizar tarefas e auxiliar na sua produtividade. É importante que você saiba:

As respostas e sugestões geradas pela IA são produzidas automaticamente e podem conter imprecisões ou informações desatualizadas.
O Joca não garante a exatidão, completude ou adequação das respostas da IA para qualquer finalidade específica.
As sugestões da IA não substituem aconselhamento profissional de qualquer natureza (médico, jurídico, financeiro, psicológico ou outro).
O Joca não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas sugestões da IA.
Os textos que você digita no chat são enviados aos nossos parceiros de inteligência artificial para processamento. Nenhuma informação é distribuída ou compartilhada externamente a público por meio da inteligência artificial. Nossos parceiros de IA não têm acesso ao seu nome, e-mail, dados de pagamento ou qualquer outra informação pessoal que você disponibilize nas aplicações do Joca. Os dados enviados para processamento não são armazenados ou utilizados pelos parceiros para fins próprios, incluindo treinamento de modelos.

10. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Joca disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos realizar manutenções ou atualizações que temporariamente afetem o acesso.

Em caso de encerramento definitivo das atividades, falência ou interrupção permanente da distribuição das aplicações do Joca, os usuários serão notificados com pelo menos 30 dias de antecedência, sempre que possível, por meio do aplicativo e/ou do e-mail cadastrado.

11. Limitação de Responsabilidade

O Joca é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:

Perda de dados devido a falhas técnicas.
Danos indiretos decorrentes do uso do serviço.
As respostas e sugestões geradas pela inteligência artificial são produzidas automaticamente e podem conter imprecisões ou erros.
Decisões tomadas com base nas sugestões da IA são de responsabilidade exclusiva do usuário.
Indisponibilidade temporária dos serviços de terceiros utilizados pelo Joca.
Imprecisões nas respostas geradas pela inteligência artificial.
Alterações nos preços ou condições dos planos de assinatura, desde que comunicadas previamente.

12. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de domicílio do usuário.

15. Resolução de Disputas

Em caso de qualquer controvérsia ou disputa relacionada a estes Termos de Uso, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de contato direto pelo e-mail contato@joca.app. Caso não seja possível resolver a disputa de forma amigável no prazo de 30 dias, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto na legislação brasileira.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: contato@joca.app